O Congresso Brasileiro de Direito Internacional é realizado ininterruptamente há 15 anos, sempre contando com o apoio das mais importantes instituições de pesquisa e ensino superior do Brasil. Segundo a Academia Brasileira de Direito Internacional, "O Evento é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional no Brasil e um dos maiores eventos no campo do direito do mundo". Nesse ano, o evento foi realizado em Florianópolis, Santa Catarina, dos dias 30 de agosto a dois de setembro de 2017, contando com a presença da Catedrática Jamile Bergamaschine Mata Diz.

O tema centra foi “O Direito Internacional e sua transdisciplinaridade”, contando com a presença de diversos internacionalistas brasileiros e estrangeiros, professores, pesquisadores e autoridades diplomáticas.

Seguem os links para as entrevistas da Catedrática Jamile Bergamaschine Mata Diz e do membro da Rede de Pesquisa, Professor Roberto Caldas: https://m.youtube.com/watch?v=HXVWheFuN-I e https://youtu.be/SHkpZwwFnpQ, respectivamente. 

RELATÓRIO – REDE DE PESQUISA

“INTEGRAÇÃO, ESTADO E GOVERNANÇA”

 

1. CONTEXTUALIZAÇÃO:

A Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança” surge no contexto do projeto da Cátedra Jean Monnet de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo por objetivo envolver e integrar aos seus estudos outras instituições além da própria UFMG, em especial a Universidade de Itaúna (UIT), onde a Rede encontra-se devidamente cadastrada e homologada.

A Rede, assim, tem como principal foco analisar questões relativas aos processos de integração regionais (notadamente União Europeia, Mercosul e COSIPLAN/IIRSA), bem como aos aspectos destinados à compreensão da governança e ao rol do Estado num mundo globalizado, auxiliando e contribuindo, deste modo, com os estudos da Cátedra, em profícua sinergia que os potencializa.

A escolha dos professores que compõem a Rede foi feita de forma a permitir a inclusão de Universidades latinas e europeias, assim como diferentes perspectivas acerca dos já referidos assuntos. Desta forma, estão presentes não só professores do Direito Comunitário, mas também de outras áreas, como o Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direito Administrativo e Direito Constitucional, de sorte a permitir, com isso, uma interdisciplinaridade extremamente enriquecedora das discussões e conclusões que envolvem os estudos da Cátedra, ante a diversidade de enfoques e opiniões sobre os mesmos temas sub examine.

Trata-se de uma rede de pesquisa que congrega instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras e destina-se a discutir como os processos de integração modificaram os elementos e as estruturas internas dos Estados partícipes, na medida em que criaram um sistema institucional e jurídico próprio que reflete os valores e interesses comuns assumidos no momento da conformação deste tipo de associação interestatal. Não há dúvida que a integração regional deve ser vista como parte de uma nova estrutura organizacional dos Estados, na qual novas formas de relações internas e externas surgem em um marco comum – o espaço integrado. E, como tal, há mudanças radicais na concepção interna e externa do conceito tradicional de Estado, bem como de seus elementos, ao alcançar-se um âmbito onde as fronteiras do território comum são ampliadas (Fernandez, 1992). O que se pretende, portanto, é investigar a reordenação dos elementos do Estado, além de analisar   como   os   processos   de   integração   resultaram   num (re)arranjo   das características classicamente vinculadas a cada um destes elementos, a saber: povo, território e poder (soberania). 

As   novas   formas   integrativas   de   Estados   demandam   uma   análise diferenciada daquelas já estabelecidas pelos modelos clássicos fundados na interpretação   manifestamente tradicional   dos   elementos   considerados   como partes essenciais para a formação dos entes estatais. Ao analisar como os processos de integração regionais, em suas variadas  concepções  e  finalidades,  resultaram  em  novos  paradigmas  para  a  definição  e consequente  interpretação  dos  elementos  do  Estado,  pretendeu-se  justamente assentar,   ainda   que   de   modo   sucinto,   as   premissas   necessárias   para compreender  como  estes  processos  afetam  os  elementos  e,  por  via  colateral,  o próprio  conceito  de  Estado,  sem,  contudo,  significar,  de  forma  definitiva,  o desaparecimento do Estado como ente dotado de povo, território e soberania.

A  nova  roupagem  atribuída  aos  tradicionais  elementos  não  determinam, obviamente, uma concepção integralmente dissociada daqueles aspectos básicos que foram amplamente estudados pela doutrina quando do surgimento do Estado; não obstante,   torna-se   inquestionável   como   as   associações   interestatais possibilitaram uma enriquecedora visão sobre os elementos desde a perspectiva de uma formação estatal voltada para os interesses da comunidade de Estados e não somente da “individualidade” dos participantes de um processo de integração, ainda   que   os   centros   de   poder   possam   se   tornar   ainda   mais   latentes, especialmente quando há assimetrias entre os membros desta comunidade.

Ao se estabelecer uma visão diferenciada dos elementos, propiciou-se também a cunhagem de uma renovada perspectiva sobre os direitos e garantias dos indivíduos, uma vez que, como elemento subjetivo  do  Estado – o  povo – demandou a   aplicação   e garantia   da   igualdade   e   do   tratamento   não-discriminatório. No mesmo sentido, verificou-se que as fronteiras regionais, ainda que   delimitadas   internacionalmente,  ou   seja,   definidas   a   partir   do   não pertencimento  à  dada  região  são,  em  maior  ou  menor  medida,  flexibilizadas  e dotadas de permeabilidade. Finalmente,  no  que  tange  à  soberania  como  manifestação  do  poder  do Estado,  seja  interna  ou  externamente,  o  “compartilhar”  resulta,  pelo  menos teoricamente, numa complementariedade decisória, já que ao exercer o poder em e para o Estado, as instituições criadas para a consolidação do sistema político e jurídico   da   comunidade   interestatal   devem   ter   como   finalidade   primeira o desenvolvimento equitativo de todos os participantes, sempre amparada por uma base de princípios e valores comuns que possibilitarão melhor qualidade de vida para  os  indivíduos.

Finalmente, a rede busca aproximar professores e alunos em um profícuo e continuado intercâmbio tanto para a elaboração de projetos de pesquisa, como a criação de disciplinas no âmbito dos programas de pós-graduação, cursos para formação profissional, seminários e publicações, além de outras atividades científicas e acadêmicas.

 

1.2. INSTITUIÇÕES:

Brasil: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade de Itaúna (UIT); Universidade Nove de Julho (UNINOVE); Centro Universitário de Brasília (UNICEUB) e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS).

Argentina: Universidad de Buenos Aires (UBA) e UPM (Unión Parlamentarios del MERCOSUR)

Espanha: Universidad de Alcalá de Henares (UAH) e Universidad Castilla-La Mancha (UCLM)

Itália: Universitá degli Studi di Peruggia (UPIG)

Portugal: Universidade Europeia de Lisboa (UEL)

 

1.3. PROFESSORES PARTICIPANTES:

 

- Coordenadores da rede:

JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ - (pesquisadora – UIT/UFMG): possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (1997), mestrado em Máster en Instituciones y Políticas de la UE - Universidad Camilo José Cela (2005), mestrado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2003) e doutorado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2005). Catedrática Jean Monnet de Direito Comunitario (565401-EPP-1-2015-1-BR-EPPJMO-CHAIR). Posui diversos artigos, capítulos de livros e livros. Atualmente é professor visitante da Universidade de la Republica do Uruguai, Universidad de Castilla-la Mancha, Universidad de Alcalá de Henares, Universidad Anahuac e Universidad de Buenos Aires. Professora adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Universidade de Itaúna e ex-professora da Universidade Federal de Viçosa. Diretora da Catedra Jean Monnet de Derecho Comunitario UFMG e membro da Catedra Jean Monnet de Direito Comunitário UAH. Assessora jurídica da Secretaria do Mercosul (2008-2009). Coordenadora do GT-14 FOMERCO. Membro da Red de Universidades latinoamericanas. Realizou projetos científicos junto às instituições da Comunidad Andina de Naciones e do Sistema de Integración Centroamericano. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Mercosul, União Européia, Processo de Integração, Direito Comunitário e Direito Tributário. Link para Lattes: http://lattes.cnpq.br/6713925333676182

 

ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA - (pesquisador– UNISINOS): doutor (2009) em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze, com período de estágio doutoral na Université Paris Descartes-Sorbonne (2007-2008). Estágio pós-doutoral (2010) junto ao Departamento Teoria e Storia del Diritto da Università degli studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma Instituição (2003). Atualmente é Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogado e consultor jurídico. Autor, entre outras obras, de Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (São Paulo, WMF Martins Fontes, 2011), Jurisdição Constitucional Comparada: Brasil, Itália, Alemanha e EUA (em coautoria com Stefano M. Cicconetti - Florianópolis, Conceito Editorial, 2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: filosofia do direito internacional, teoria e filosofia do direito, direitos humanos, direito constitucional e direito administrativo. Link para Lattes: http://lattes.cnpq.br/3978569160831938.

 

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS (pesquisador – UNINOVE): possui Doutorado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993). Atualmente é professor no Curso de Mestrado em Direito da UNINOVE - Universidade Nove de Julho, tendo lecionado, no bacharelado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a matéria de Direito Administrativo. Link para Lattes: http://lattes.cnpq.br/9121479237887428

ALICE ROCHA DA SILVA (pesquisadora – UNICEUB): doutora em Direito Internacional Econômico pela Université d'Aix-Marseille III. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2005), graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2004), graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (2004) e mestrado em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília (2006). Atualmente é professora no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB e na Faculdade Processus. Tem experiência na área de Direito, Relações Internacionais e Ciência Politica, com ênfase em Direito Internacional Econômico e Direitos Humanos. Link para Lattes: http://lattes.cnpq.br/5820258525125574

 

ELIZABETH ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - (pesquisadora– ULL/Portugal): graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, Diplomada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996), Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2003), área de concentração em Direito Internacional. Atualmente é professora da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, professora colaboradora do curso de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professora visitante da Universidade Católica Portuguesa. Atua na área de Direito Internacional Público, Direito da Integração, com ênfase no estudo da integração latino-americana, Direito da União Europeia e Direito Internacional do Meio Ambiente. Exerce a advocacia em Portugal. Link para Lattes: http://lattes.cnpq.br/1567080170454602

 

CARLOS FRANCISCO MOLINA DEL POZO - (pesquisador – UAH/ Espanha): Catedrático de Direito Administrativo (resolução ANECA de 23/02/2009); Catedrático "Jean Monnet" de Direito Europeu na Universidade de Alcalá (resolução Comissão Europeia 1990/10/12); Catedrático de Direito "Jean Monnet " ad personam (Resolução da Comissão Europeia, de 10/12/2001). Professor de Direito Administrativo na Universidade de Alcala de Henares; Fundador e Diretor do Centro de Documentação Europeia da Universidade de Alcalá de Henares desde 1978; Doutor em Direito pela Universidade de Granada; Doutor Honoris Causa em Direito Administrativo na Universidade Nacional de Córdoba (Argentina República) por proposta unânime da Faculdade de Direito; Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Buenos Aires (Argentina República ) por proposta unânime da Faculdade de Direito; Bacharel em Direito pela Universidade de Strabourg; autor de mais de duzentos artigos científicos e mais de trinta livros.

JOSE ANTONIO MORENO MOLINA - (pesquisador - UCLM/Espanha): Catedrático de Direito Administrativo na Facudade de Ciencias Sociales de Cuenca. Diretor da Revista Mensal “Contratación Administrativa Práctica” da editorial Wolters Kluwer La Ley do Máster em “Contratación Pública” da Universidad de Castilla-la Mancha.

ROBERTO CIPPITANI: Coordenador Acadêmico do Centro de Excelencia Europeu. Professor da Università di Perugia. Catedrático Jean Monnet. Pesquisador em temas de União europeia, direito e biotecnologia. Advogado. Autor de inúmeros artigos e livros.

LILIANA BERTONI: Professora da Universidad de Buenos Aires. Secretaria Acadêmica da UPM. Advogada.

 

1.4. LINHAS DE PESQUISA:

 

- DIREITO COMUNITÁRIO E TEORIA DA INTEGRAÇÃO REGIONAL E ESTADO E NOVAS FORMAS DE ASSOCIAÇÃO INTERESTATAL: estas linhas estão diretamente vinculadas à Cátedra Jean Monnet de Direito UFMG

 

O projeto da Cátedra tem como objetivo promover o estudo da União Europeia, em distintas áreas do conhecimento, mas especialmente nas áreas de direito, ciências políticas, economia e relações internacionais. Pretende-se estabelecer efetivamente linhas de pesquisa sobre assuntos relacionados com a União Europeia de modo a criar um espaço para o ensino, pesquisa e extensão em temas de integração regional.

A proposta está centrada em 4 eixos principais (ensino, pesquisa, publicações e extensão – no formato de eventos) que se entrelaçam de forma a proporcionar uma visão global da política e da legislação na União Europeia, concentrando-se em temas importantes para o desenvolvimento da integração da União Europeia (meio ambiente, propriedade intelectual, economia, etc.). A pesquisa tem como objetivo apoiar e conduzir o processo de ensino e aprendizagem, fomentando os discentes a iniciarem e aprofundarem nas questões internacionais voltadas para a integração regional, buscando estabelecer os pressupostos relativos às relações da UE com o Brasil, e especialmente com Minas Gerais.  No que tange ao ensino, a criação de disciplinas voltadas para o tema do projeto irá estimular a formação de professores e pesquisadores em assuntos europeus, incentivando, assim, o esforço já estabelecido, de forma incipiente, pela UFMG. A constituição de formadores faz parte do projeto, pois permite que os alunos da UFMG e demais membros da comunidade (especialmente estudantes de mestrado e Doutorado que exercem atividades públicas no Estado de Minas Gerais) possam participar de ações de extensão no formato de eventos, principalmente criado para ampliar e promover a discussão e debate sobre temas europeus. Vale ressaltar que a UFMG tem vários acordos com outras instituições de pesquisa e ensino, instituições públicas e empresas privadas, que podem resultar em uma participação ativa de outros professores, profissionais e agentes públicos.

 

A. ESTRUTURA DO PROJETO

 

Conforme mencionado, o projeto pretende manter quatro eixos básicos de ações - ensino, pesquisa, extensão e publicação. As atividades específicas que irão compor cada um deles, como aqui descrito, servem como fundamento para alcançar os objetivos descritos anteriormente e representa a descrição do desenho e implementação do projeto. Os eixos podem ser assim sinteticamente descritos:

- Ensino: consistirá na elaboração de um programa de conteúdo focado nos temas propostos neste projeto (teoria da integração regional; relações UE-Brasil-Minas Gerais, o meio ambiente e o papel da UE para alcançar e promover a sustentabilidade no mundo e propriedade intelectual). Uma vez que os conteúdos são limitados, os temas serão oferecidos como parte das disciplinas do currículo ministrado na Faculdade de Direito como disciplinas obrigatórias ou facultativas. Além disso, eles podem ocasionalmente ser oferecidos para graduação e pós-graduação para os cursos de Economia, Ciência Política e Relações Internacionais da UFMG e no curso de mestrado em Direito da Universidade de Itaúna. Estas disciplinas servirão como suporte para a formação de recursos humanos voltados para o estudo da integração regional, além de propicionar o ambiente necessário para a pesquisa sobre os temas mencionados.

- Pesquisa: visa a criação de novas linhas de pesquisa voltadas para o estudo de normas e políticas vinculadas à integração regional europeia (mas também com o Mercosul), meio ambiente e propriedade intelectual – de forma geral – e, especificamente, sobre as relações UE-Brasil-Minas Gerais. Portanto, as pesquisas consistem na formulação e implementação de projetos de investigação, conforme detalhado anteriormente. A implementação será feita através da criação de um grupo de pesquisa específico que contará com professores, estudantes da graduação e pós-graduação dos cursos de Direito e de Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais, onde se pretende analisar os temas propostos e divulgar os resultados através da publicação de livros, artigos e relatórios lançados durante as ações de extensão parte do projeto. Os resultados serão publicados no formato de artigos, livros e apresentados durante congressos internacionais (vide plano de trabalho). O recurso obtido neste edital PPM/2016 possibilitará a requerente participar destes congressos.

- Extensão: vinculam-se a projetos específicos registrados na Universidade Federal de Minas Gerais (sistema CENEX), em que haverá workshops, seminários, congressos e mini cursos que serão feitos semestralmente, com a participação de profissionais nacionais e estrangeiros especializados em Direito internacional e integração regional. O acompanhamento e avaliação desta atividade será feita através dos órgãos responsáveis da universidade. Os recursos obtidos no marco da Cátedra Jean Monnet estão sendo usados para pagar despesas de viagem e alojamento dos profissionais convidados para palestras, material de comunicação, etc.

- Publicações e divulgação: duas atividades estão previstas para a difusão e o aprofundamento da análise jurídica e política da UE e as relações Brasil-Minas Gerais. Em primeiro lugar, a criação de um site em que haverá informações sobre as principais notícias da Cátedra Jean Monnet da UFMG, com entrevistas feitas com especialistas que já estão conectados à Cátedra, além de artigos, feed de notícias, dados econômicos e políticos, etc.  O acompanhamento e avaliação da utilização do site será feito periodicamente através de dados quantitativos e qualitativos a partir do próprio site, e através dos usuários do sistema on-line. A segunda publicação se dará na forma de trabalhos científicos, principalmente artigos, livros e material de ensino em matéria de coesão social e de integração, onde será analisado o impacto das relaçõe UE-Brasil-Minas Gerais. Os recursos obtidos junto à Cátedra estão sendo aplicados para o pagamento de custos com a criação e implementação site, e para a publicação de livros, juntamente com o material para a sua comunicação e para a realização de entrevistas com um grupo de membros de outras Cátedras Jean Monnet.

 

B. PROJETOS DE PESQUISAS

 

Em relação especificamente aos projetos de pesquisa foram formuladas duas propostas de temas que podem, inclusive, serem alargadas para a inclusão de novos subtemas considerados importantes para o desenvolvimento da Cátedra Jean Monnet.

 

PROJETO 1 - O modelo europeu de desenvolvimento sustentável: a proteção do ambiente como um elemento para a formação de uma associação estratégica Brasil-Europa

 

Este projeto tem como objetivo analisar a construção das normas ambientais europeias, com especial atenção à formulação de programas e projectos destinados a reforçar a proteção dos recursos ambientais dentro dos Estados-membros e fora da UE, bem como o papel desenvolvido pela UE em sua relação com outros Estados, especialmente Brasil. Além disso, procura-se analisar as decisões tomadas pelas instituições europeias, juntamente com outras políticas e a ponderação do componente ambiental no momento da tomada de decisão, especialmente no que tange à participação pública em matéria ambiental.

I. Objetivos

- Analisar a forma como o modelo europeu de desenvolvimento sustentável resultou na criação de uma política comum com a adoção de instrumentos e programas de ação destinados a reforçar a proteção do ambiente pelos Estados-Membros em suas relações com outros Estados, especialmente Brasil.

Objetivos específicos

- Estudar os principais instrumentos regulatórios vinculados à criação de uma política comum em matéria de proteção do meio ambiente;

- Analisar a evolução da legislação europeia e a preocupação com as questões ambientais resultantes de um sistema de proteção mais eficaz voltado para o desenvolvimento sustentável;

- Estudar como a UE assume compromissos ambientais que vão além daqueles adotados internacionalmente e como tal postura pode influenciar a negociação de instrumentos internacionais com outros países, em especial o impacto sobre os sistemas nacionais de outros Estados e até mesmo sobre os atores subnacionais, caso dos Estados federados no Brasil.

II. Problema

A investigação proposta está centrada na análise da política ambiental comum adotada na UE, a partir da criação de um modelo europeu de desenvolvimento sustentável, com base em um nível de proteção mais elevado em comparação com outros processos de integração e até de outros países. A delimitação do problema é necessária a fim de definir o objeto da pesquisa, conforme anteriormente mencionado na justificativa e objetivos, e possibilita uma análise focada em aspectos relacionados com a proteção do meio ambiente na UE, que, apesar de mostrar número considerável de literatura existente sobre questões ambientais, ainda não apresentou um estudo sobre o modelo europeu em sua relação com outros países.

Como parte da pesquisa serão examinados os seguintes tópicos:

- As medidas de proteção ambiental e construção do sistema jurídico comum;

- Programas comunitários, como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável;

- A integração das questões ambientais no processo de tomada de decisões;

- O modelo de desenvolvimento sustentável da Europa alargada;

- As relações com o Brasil e também o impacto sobre Minas Gerais.

 

III. Justificativa:

A pesquisa será importante para demonstrar como o sistema europeu de proteção ambiental encontra-se mais desenvolvido, do ponto de vista normativo e institucional, do que o internacional, ao fixar objetivos que vão para além dos estabelecidos por tratados internacionais, o que significa que a UE serve como paradigma para outros países e processos de integração regional, bem como estabelecer em que medida estes padrões mais elevados de proteção influenciam nas relações com Brasil-Minas Gerais. Além disso, as questões ambientais após discussões da Rio + 20 deve incidir sobre as novas perspectivas trazidas à nova crise econômica internacional. A pesquisa ajudará os estudantes e investigadores a conhecer a formulação de uma política pública ambiental comum, acrescentando conhecimento sobre a política do setor focada em uma questão de grande preocupação internacional: o meio ambiente.

 

IV. Metodologia:

A metodologia centra-se sobre os principais aspectos estabelecidos para a pesquisa sobre o direito europeu, especialmente devido ao caráter fragmentado do quadro normativo e institucional encontrado na produção e aplicação de normas ambientais internacionais.             Neste sentido, deve-se usar métodos para analisar a evolução dos regulamentos ambientais, especificamente os princípios gerais e sua consequente incorporação ou "absorção" pelo sistema jurídico comunitário, bem como analisar se a regulação europeia influencia as relações com outros países, notadamente o Brasil. Assim, o método histórico vai permitir analisar quais foram os princípios de maior impacto sobre a lei e jurisprudência europeia. Além disso, o método indutivo incidirá sobre quais são os instrumentos legais que influenciam de forma eficaz a política ambiental legislativa. É claro que o aspecto multidisciplinar deve estar sempre presente quando se estuda a proteção do meio ambiente, resultando numa análise de temas transversais de proteção ambiental, como a ecologia, biodiversidade, recursos hídricos, gestão de resíduos, etc., temas que estão incontestavelmente relacionados com a aplicação dos princípios ambientais de repercussão geral, especialmente aqueles que foram gradualmente incorporadas pela UE e pelo Brasil. Haverá uma análise de documentos, literatura e jurisprudência sobre o tema proposto pela técnica de pesquisa bibliográfica e estudo de caso.

 

PROJETO 2 - A coesão social e os processos de integração: o modelo europeu e o impacto nas relações com o Brasil

 

A política de coesão econômica, social e territorial é um dos aspectos mais importantes para determinar a natureza dos processos de integração. Baseia-se e justifica-se na superação da desigualdade do desenvolvimento e da prosperidade entre os estados e regiões para criar um espaço no qual todos estão em condições de competir de forma eficaz. A coesão social auxilia no processo de multiplicação e ampliação dos benefícios da livre concorrência e evita o risco de uma distribuição desigual dos benefícios da integração, limitando os danos que poderiam resultar de uma excessiva concentração nos setores econômicos e sociais de determinados países. A política de coesão é a extensão do interesse dos Estados para alcançar os objetivos sociais e políticos que vão além de mero interesse econômico. Na União Europeia, o maior impulso da política de coesão coincide com as grandes etapas da integração: a formação do mercado único e da união monetária.

 

I. Objetivos

- Analisar como política de coesão social tornou-se o principal instrumento para o desenvolvimento da EU e para permitir a atenuação das assimetrias e possibilitar uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos europeus.

Objetivos específicos

- Estudar os principais instrumentos regulatórios vinculados à criação de uma política comum sobre a coesão social na Europa.

- Analisar os vários aspectos da coesão, mais especificamente os programas criados no âmbito comunitário para fortalecer a economia dos Estados-Membros e permitir a implementação das quatro liberdades.

- Examinar a influência do modelo europeu de coesão social e como isso pode ser aplicado a outros países e regiões, tomando como ponto de partida o processo do Mercosul de forma regional e o Brasil, de forma nacional, analisando ainda como se poderia criar uma política de coesão no Estado de Minas Gerais que pudesse resultar em maior igualdade entre os municípios, dadas as características federalistas do sistema brasileiro.

 

II. Problema

A pesquisa se dedicará à análise da coesão social como um meio de reforçar o processo de integração regional, levando-se em conta as disparidades em cada um dos Estados-Membros. Neste contexto, deve-se atentar que o tema da pesquisa, embora colateralmente já abordado pela doutrina, não tem sido objeto de uma pesquisa que considere também o impacto desta política comum nas relações com outros Estados. Além disso, deve-se investigar em que medida e de que forma essa influência contribuiu para a construção, desenvolvimento e fortalecimento do processo de integração europeia e como esta influência pode ser usada como um parâmetro para outros processos de integração e/ou outros países, designadamente o Mercosul e mais especificamente o Brasil. Como parte da pesquisa, devem ser examinados os seguintes tópicos:

-  A política de coesão social: origem, construção e desenvolvimento;

-  A coesão social como uma ferramenta para mitigar as assimetrias;

-  Será que o sistema europeu desenvolveu um modelo eficaz de coesão social?

- Aplicação dos parâmetros europeus para outros processos de integração: a consideração das especificidades;

- O futuro da política de coesão após novas expansões;

- O modelo europeu como substrato para uma política de coesão social no Brasil e em Minas Gerais.

 

III. Justificativa

 

Vale ressaltar que a pesquisa será importante para demonstrar como a coesão social fundamentou e possibilitou a construção do processo de integração europeu, demonstrando a importância da criação de uma política comum necessária para dar aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, permitindo também aumentar o nível de desenvolvimento econômico de cada Estado-Membro. A importância pode ser ainda aferida pela criação de instrumentos específicos voltados para o desenvolvimento das regiões, através de metodologias próprias de mapeamento e monitoramento do desenvolvimento de cada Estado-membro e que podem ser facilmente referenciadas para a implementação de uma política pública estadual em Minas Gerais voltada para a diminuição das assimetrias Norte-Sul e Leste-Oeste do território mineiro.

 

IV. Metodologia

A metodologia deve se concentrar sobre os principais aspectos estabelecidos para uma pesquisa sobre o direito europeu, principalmente devido ao caráter fragmentado do quadro normativo e institucional encontrado na produção e aplicação de normas de natureza e resultado social. Neste sentido, deve-se utilizar métodos para analisar como a coesão social - tendo como ponto de início a experiência europeia - pode ser usada como referência para outros processos de integração regionais e/ou outros países, nomeadamente o Mercosul e o Brasil. Assim, a análise histórica permitirá visualizar como a construção de uma política de coesão coincide com os períodos de maior expansão da integração europeia. Além disso, o método indutivo será usado para demonstrar como a coesão, como mecanismo de atenuação das assimetrias, resultou em uma melhor qualidade de vida para os cidadãos europeus, afetando positivamente o desenvolvimento econômico dos Estados-Membros; o que poderia ser replicado em outros países, como o Brasil em suas relações com os Estados federados, especialmente Minas Gerais.

 

- GOVERNANÇA E ESTADO: Esta linha busca analisar a governança, enquanto uma atividade regulatória de Estado, a partir de uma concepção concertada vinculada ao fortalecimento da paz e da democracia por intermédio do exercício da cooperação mútua entre os entes nacionais e internacionais, com especial atenção para os sistemas de integração regional europeu e mercosulista.

            No âmbito desta linha de pesquisa, foi realizado projeto apresentado pelo prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas junto ao CNPq e também junto à UNINOVE. Expõe-se aqui uma síntese do referido projeto.

 

 

I. QUALIFICAÇÃO DO PROBLEMA

 

O cerne do problema a ser investigado está em definir como a governança e seus respectivos meios de implementação podem influenciar – desde uma perspectiva da criação de um sistema normativo voltado para o fortalecimento da democracia – na obtenção e manutenção da paz social no contexto dos processos de integração regional, com especial atenção para a União Europeia e o Mercosul. Tendo em vista que a governança, como elemento intrínseco hodiernamente aplicado à definição de Estado, pode resultar no fortalecimento de uma gestão pública democrática, cooperativa e concertada, entende-se que os princípios e mecanismos a ela inerentes podem auxiliar na salvaguarda da paz, no plano interno, regional e internacional, ainda que se tratem de ordenamentos jurídicos distintos e de processos de integração também diferenciados.

Assim, o problema perpassa pelo questionamento de se estabelecer em que medida a governança pode contribuir para o fortalecimento da democracia, fomentando um cenário de paz e cooperação entre os Estados partícipes de um processo de integração, ao vinculá-los normativamente ao direito de uma boa gestão pública. Com isso, poderia a governança servir como pressuposto para práticas condizentes com os regimes democráticos e, consequentemente, com a manutenção da paz social?

Além disso, quais os instrumentos normativos ou iniciativas institucionais internacionais que são os mais adequados à abordagem da questão?

Quais os reflexos do sistema jurídico europeu a respeito da governança e como poderia ser adaptado e aplicado à sub-região do Cone Sul?

Nesse contexto, faz-se necessário aprofundar o tema-problema da presente pesquisa que, pouco desenvolvido pela doutrina, ainda não foi objeto de uma investigação mais aprofundada que especifique justamente em que medida e em quais aspectos poderão ser supridas as deficiências, incertezas e insatisfações dos institutos até então utilizados pelos Estados tanto no marco de processos de integração como de modo individualizado, identificando-se o papel das organizações regionais na criação e surgimento de novas fontes, e na positivação de novos princípios e direitos (como o caso da boa governança) tendo como escopo a paz e a democracia.

A delimitação do problema é imprescindível para a definição do objeto da pesquisa, além de possibilitar uma análise focada nos aspectos relativos aos princípios da governança, considerados como estruturantes para uma gestão pública efetivamente democrática e sobre os quais a bibliografia existente ainda não apresentou um estudo direto e específico quanto às produções normativas existentes no seio dos processos de integração e sua consequente incorporação na dinâmica estatal interna dos Estados-membros participantes.

 

II. OBJETIVOS E METAS

 

OBJETIVO GERAL

            É objetivo geral da pesquisa analisar a temática dos princípios e meios de implementação da governança nos processos de integração regional, notadamente no caso da União Europeia e do Mercosul, buscando delimitar em que medida contribuem para o fortalecimento da democracia e para a salvaguarda da paz, seja no plano nacional, regional ou internacional. 

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

Quanto aos objetivos específicos, tem-se:

- Estudar o fenômeno da internacionalização das relações jurídico-administrativas;

- Identificar e compreender o fenômeno da regionalização entre os Estados e sua influência sobre a função e o modo de expressão das atividades administrativas, especialmente no que se refere às políticas públicas e regionais;

- Analisar as normativas europeia e mercosulista no que tange às premissas necessárias para a aplicação da governança no âmbito regional;

- Estudar como têm sido aplicadas as práticas e ações voltadas para a concretização da governança, a partir de uma concepção fundamentada no enforcement dos regimes democráticos e nos ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-partes;

- Examinar como se configura o marco normativo internacional que interrelaciona os princípios democráticos, a governança e a manutenção da paz;

- Estudar casos concretos envolvendo a aplicação da governança nas relações entre os Estados e entre estes e os particulares, especialmente no caso da União Europeia e do Mercosul;

- Elaborar e propor soluções adequadas à garantia da efetividade do direito à boa governança visando, ao mesmo tempo, assegurar a necessária concretização da democracia e a manutenção da paz.

 

III. METAS

 

Considerando-se o marco teórico da presente pesquisa, a meta do trabalho consiste em investigar a efetividade dos direitos inerentes à boa governança nas relações entre os Estados que conformam processos de integração regional – no caso específico da União Europeia e do Mercosul – como pressuposto para a concretização da democracia e a manutenção da paz. Para tanto, serão necessárias análises doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais a respeito da governança e sua implementação nas relações jurídico-administrativas entre os Estados e entre estes e os particulares.

Portanto, a pesquisa envolverá as seguintes metas a serem desenvolvidas:

a) Catalogação interna e externa para estabelecer como se deu o desenvolvimento e a evolução dos instrumentos relativos à governança nos espaços de associação interestatais integrados, a partir da construção normativa europeia e mercosulista;

b) Coleta de dados para analisar o impacto da governança sobre os regimes democráticos e da gestão pública participativa e concertada, enquanto fundamento estruturante para a paz;

c) Análise dos dados obtidos  através  produção doutrinária e científica a respeito da articulação entre os direitos inerentes à boa governança, o fortalecimento dos regimes democráticos e a manutenção da paz; além de examinar como se configura o marco normativo internacional que interrelaciona os princípios democráticos, a governança e a manutenção da paz através de casos concretos envolvendo a aplicação da governança nas relações entre os Estados e entre estes e os particulares, especialmente no caso da União Europeia e do Mercosul;

d) Identificar os mecanismos existentes nos espaços integrados europeu e mercosulista buscando deteminar em que medida contribuem para a paz e a democracia;

e) Aferir como os instrumentos de gestão participativa e concertada contribuem para o fortalecimento da governança, através da fixação de indicadores utilizados para a análise de políticas públicas. Caso, por exemplo, do modelo de gestão PDCA;

f) Dimensionar como a governança, através da gestão participativa, pode contribuir para paz mediante análise de programas, ações e projetos adotados pela UE e pelo Mercosul (caso do open method of coordination europeu);

g) Criar um sistema de boas práticas participativas, visando estabelecer parâmetros que poderão ser aplicados pelos Estados partícipes de processo de integração regional, buscando fixar diretrizes para a implementação da governança como instrumento para o fortalecimento da democracia e a manutenção da paz.

 

2. PRODUÇÃO ACADÊMICA

 

            A Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”, além de sua produção acadêmica, que inclui diversos artigos e livros publicados ou em andamento, realizou seis reuniões ao longo de 2016, nas quais os professores tiveram a oportunidade de realizar palestras em Universidades de todo o Brasil e Europa, assim como discutir os temas principais da Rede sob diferentes prismas jurídicos, políticos e econômicos. Todas as suas reuniões, dentro da sinergia supramencionada, são divulgadas no site da Cátedra Jean Monnet (www.catedrajeanmonnetufmg.com.br), para que possam alcançar um maior público e, também, os alunos interessados possam acompanhar e compartilhar os eventos.

            Como atividade embrionária que originou a criação da Rede de Pesquisa no contexto da sinergia explicitada acima, tem-se o "Seminario de Derecho Público", na Faculdad de Derecho de la Universidad de Alcalá, em Alcalá de Henares - Espanha, sob a organização da Cátedra Jean Monnet de Derecho Comunitario de Carlos Francisco Molina Del Pozo, em colaboração com a Delegação dos estudantes de Pós-graduação em Direito da referida Faculdade e com a Cátedra Jean Monnet de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 05 de novembro de 2015, tendo como expositores os Professores Doutores Carlos Francisco Molina Del Pozo, Manoel Medina, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas e Jamile Bergamaschine Mata Diz.

            A primeira reunião da Rede, a seu turno, ocorreu no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), no dia 6 de maio de 2016. O evento contou com a presença de diversos professores, como a Doutora Elizabeth Accioly (Universidade Europeia de Lisboa), o Doutor Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE), a Doutora Alice Rocha da Silva (Centro Universitário de Brasília), a Doutora Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT/UFMG) e o Doutor Daniel Amin Ferraz (UniCEUB). O tema tratado foi “Estado, Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos”, e as palestras versaram sobre diversos assuntos afins, entre eles a crise migratória, direitos sociais, governança e políticas de segurança, trazendo sempre uma ênfase na relevância destas questões no âmbito da União Europeia.

            A segunda reunião ocorreu em 15 de agosto de 2016, em São Paulo, na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), e teve como tema central “Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo”. O evento contou com a presença dos Professores Doutores Carlos Alberto Simões de Tomáz (UIT), Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE), Roberto Cippitani (Università degli Studi di Perugia), Daniel Amin Ferraz (Centro Universitário de Brasília - UniCEUB), Mariana Ribeiro Santiago (Universidade de Marília - UNIMAR) e Vladmir Oliveira da Silveira (também da UNINOVE). O foco da reunião foi a questão da governança, sua relação com o interesse público, seu papel na construção da democracia e uma possível releitura de seus princípios tanto no cenário nacional como internacional.

A Rede de Pesquisa também teve o prazer de apresentar um dos painéis temáticos do 14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, em Gramado, Rio Grande do Sul. A mesa contou com a presença dos Professores Doutores Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE), Carlos Alberto Simões de Tomáz (UIT), Manoela Carneiro Roland (Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF), Alice Rocha da Silva (UniCEUB), Anderson Vichinkeski Teixeira (UNISINOS) e Jamile Bergamaschine Mata Diz (diretora da Cátedra Jean Monnet UFMG e professora do PPGD da Universidade de Itaúna). 

O CBDI – Congresso Brasileiro de Direito Internacional – é realizado ininterruptamente desde 2003, durante os últimos 14 (quatorze) anos, sempre sob os auspícios das mais importantes instituições de pesquisa e ensino superior do Brasil. O evento é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional no Brasil e um dos maiores eventos no campo do Direito do Brasil. Neste sentido, a participação no Congresso permitiu à Rede de Pesquisa uma ampla divulgação de seus trabalhos, vez que o público do painel contava com diversos alunos e professores de todo o país.

A quarta reunião foi sediada pela Universidade Europeia de Lisboa, nos dias 21 e 22 de outubro de 2016. O tema do encontro foi “Por uma nova Europa: a coesão social e o desenvolvimento sustentável em prol do aprofundamento da Integração”, e contou com a presença de 14 (catorze) palestrantes, entre eles os Professores Doutores Carlos Francisco Molina del Pozo (Universidade de Alcalá), Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE), Elizabeth Accioly (Universidade Europeia de Lisboa), Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT/UFMG), Carla Volpini Ribeiro Silva (UIT/UFMG), Roberto Cippitani (Università Degli Studi di Perugia), Professora Liliana Bertoni (UPM/Mercosur), Katelyn Gonczy (Representação da UE em Portugal), Comandante Mestre Gonçalo Souza, entre outros. As discussões foram divididas em três grandes grupos: coesão econômica e social; políticas e estratégias da coesão econômica, social e territorial para um desenvolvimento sustentável; e governança econômica da UE. O evento contou com a presença de alunos de toda a Europa, e foi uma grande chance para o intercâmbio de perspectivas entre professores latinos e europeus.

A quinta reunião ocorreu em novembro, no marco do IV Seminário Internacional “Direitos Fundamentais, Jurisdição e Processo Coletivo” (Hermenêutica, Judicialização e Ativismo), ocorrido na Universidade de Itaúna nos dias 03 a 05 de novembro de 2016, ocasião em que se realizou um Diálogo de Redes em conjunto com a Rede de Pesquisa “REPE&C - Estado e Constituição” coordenada pelo Professor Doutor José Luiz Bolzan de Moraes. Participaram deste evento os Professores Doutores Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE), Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT/UFMG), Carla Volpini Ribeiro Silva (UIT/UFMG), Gustavo Vieira (UNILA), Bruno Sena (CES-Portugal), entre outros.

Dentre os temas dialogados entre as referidas Redes de Pesquisa, estão o papel do Estado frente à atuação regulatória das entidades públicas e privadas transnacionais e os novos paradigmas de governança nesta área, em busca de uma maior participação da sociedade na tomada de decisões estatais e supranacionais, e seu respectivo controle.

A sexta reunião foi realizada na Universidade Federal de Juiz de Fora, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2016. O tema central foi a relação entre Direitos Humanos, Direito Internacional e Integração, com o evento, assim, como nos anteriores, tendo a presença de renomados Professores Doutores, dentre eles Alexandre Sampaio (IAP), Alice Rocha da Silva (UniCEUB), Carlos Alberto Simões de Tomáz (UIT), Raphael Vasconcelos (UERJ), Jamile Bergamaschine Mata Diz (UIT/UFMG), Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE) e Manoela Carneiro Roland (UFJF). Esta reunião ocorreu em parceira com o Homa (Centro de Direitos Humanos e Empresa - UJFJ) e também contou com a presença de outros profissionais e alunos de pós-graduação que tiveram seus trabalhos selecionados pela Comissão Organizadora.

Além das seis reuniões que ocorreram ao longo do ano, os professores da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança” estiveram presentes e palestraram em diversos eventos em todas as Universidades que participam da rede (como a UFMG, UNINOVE, UFJF, UniCEUB, Universidade de Itaúna, UNISINOS, Univeristà Degli Studi di Peruggia e Universidade Europeia de Lisboa). Estes eventos são excelentes oportunidades para levar os trabalhos da Rede de Pesquisa a todo o Brasil, especialmente em relação aos temas principais trabalhados, abrindo novas linhas de pesquisa e ensino, em um incremento de potencialização dos estudos da Cátedra Jean Monnet de Direito da UFMG e do Programa de Pós-graduação em Direito da UIT.

 

3. PRINCIPAIS IMPACTOS:

 

3.1. PRODUÇÃO GLOBAL:

 

            Além das reuniões já mencionadas, foram produzidos artigos científicos pelos professores membros da Rede e duas obras coletivas, ambas em formato eletrônico, sendo a primeira intitulada DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA E GOVERNANÇA (ISBN 978-85-434-0959-7), coordenada pelos Professores Doutores Carlos Alberto Simões de Tomaz (UIT), Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (UNINOVE) e Daniel Amin Ferraz (UniCEUB), editada pela VirtualBooks, de dezembro de 2016, contando com o financiamento da Cátedra Jean Monnet de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

            A segunda obra, intitulada INTEGRAÇÃO, ESTADO e GOVERNANÇA (ISBN 978-85-434-0958-0), foi coordenada pelos Professores Doutores Jamile Bergamaschine Mata Diz (UFMG), Alice Rocha da Silva (UniCEUB) e Anderson Vichinkeski Teixeira (UNISINOS). Também foi editada pela VirtualBooks, em dezembro de 2016, igualmente financiada pela Cátedra Jean Monnet de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

            Cumpre observar que tanto a primeira como a segunda obra encontram-se hospedadas na página do curso de Mestrado da Universidade de Itaúna, no seguinte link: http://www.uit.br/mestrado/publicacoes.html, uma vez que é a Universidade em que está registrada a Rede de Pesquisa, conforme inicialmente já informado.

            Além disso, a UNINOVE, UniCEUB e a UIT criaram disciplinas nos respectivos cursos de mestrado intituladas justamente “Integração, Estado e Governança”, visando promover o intercâmbio de discentes entre as referidas instituições a fim de se contar com uma maior integração dos estudos entre estas Universidades.

 

            Por derradeiro, há que se referir ao impacto dos estudos da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”, ocorrido no marco do Painel “Governança e desenvolvimento sustentável: o lugar da cidadania no espaço estatal, regional e supranacional” quando do XXV Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, realizado na UNICURITIBA entre os dias 07 a 09 de dezembro de 2016, em Curitiba - PR.

A IV Reunião da Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança" ocorreu na Universidade Europeia de Lisboa nos dias 21 e 22 de outubro de 2016. O tema da reunião foi Por uma nova Europa: a coesão social e o desenvolvimento sustentável em prol do aprofundamento da Integração, e contou com a presença de 14 palestrantes, entre eles o professor Carlos Francisco Molina del Pozo, professor Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, professora Liliana Bertoni, professora Elizabeth Accioly, professora Jamile Bergamaschine Mata Diz, professora Carla Volpini Ribeiro Silva, professora Katelyn Gonczy, Comandante Mestre Gonçalo Souza, entre outros. As discussões foram divididas em três grandes grupos: coesão econômica e social; políticas e estratégias da coesão econômica, social e territorial para um desenvolvimento sustentável e governança econômica da UE. Veja abaixo as fotos do evento: 

 

 

 

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*:

 

Quinta-feira, dia 20 de outubro

 

10:00h - Cerimônia de abertura

Prof. Dr. Carlos Paferreira

Prof. Dr. Eduardo Vera-Cruz

 

14:00h - Palestra da Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz

15:00h - Palestra da Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini Silva

16:00h - Palestra do Prof. Dr. Roberto Correia da Silva Gomes Caldas

17:00h - Palestra do Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

18:00h - Palestra da Profa. Dra. Renata Castro

 

Sexta-feira, dia 21 de outubro

 

10:00h - Palestra da Profa. Dra. Liliana Bertoni

11:00h - Palestra do Prof. Dr. Carlos Francisco Molina del Pozo

 

14:00h - Palestra do Prof. Dr. Roberto Cippitani

15:00h - Palestra da Profa. Dra. Manoela Carneiro Roland

16:00h - Palestra da Profa. Dra. Elizabeth Accioly

17:00h - Palestra do Prof. Dr. Aziz Tuffi Saliba

18:00h - Palestra da Profa. Dra. Alice Rocha da Silva

19:00h - Palestra do Prof. Dr. Anderson Teixeira Vichinkeski

 

 

*datas e horários sujeitos a modificações à medida que mais professores confirmarem suas presenças

A Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança", criada em uma parceria entre a Cátedra Jean Monnet UFMG e diversas outras instituições (como UniCeub, UNINOVE, Homa, Universidade de Itaúna e UNISINOS), teve o prazer de apresentar um dos painéis temáticos do 14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, em Gramado, Rio Grande do Sul. A mesa contou com a presença dos ilustre professores Roberto Gomes Caldas, Carlos Simões, Manoela Roland, Alice Silva, Anderson Teixeira e Jamile Bergamaschine Mata Diz (diretora da Cátedra Jean Monnet UFMG). 

SOBRE O CONGRESSO:

O CBDI – Congresso Brasileiro de Direito Internacional é realizado ininterruptamente a partir de 2003, durante os últimos 14 anos, sempre sob os auspícios das mais importantes instituições de pesquisa e ensino superior do Brasil. O evento, a cada ano, é realizado em um Estado, tendo passado por Paraná (Curitiba e Foz do Iguaçu), São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e agora chega ao Rio Grande do Sul, na carismática cidade de Gramado.

O Evento é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional no Brasil e um dos maiores eventos no campo do Direito do Brasil.

No Congresso, expõem os mais importantes internacionalistas do Brasil, autoridades diplomáticas, professores estrangeiros, bem como professores, pesquisadores e jovens estudantes, tendo formado mais de uma geração de brilhantes internacionalistas no país, com impactos na formação doutrinária internacional e na produção de pesquisa no Brasil.

(texto extraído do site da Academia Brasileira de Direito Internacional).

A IV Reunião da Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança" ocorrerá em Lisboa, nos dias 20 e 21 de outubro. Entre os palestrantes confirmados estão o professor Roberto Caldas, da Universidade Nove de Julho, em São Paulo, e o professor Roberto Cippitani, da Università di Perugia, na Itália. O professor Roberto Caldas é um grande colaborador da Cátedra Jean Monnet UFMG e possui doutorado em Direito Administrativo pela PUC-SP, o que lhe proporciona ampla expertise a respeito do tema de governança. Já o professor Cippitani possui um Centro de Excelência Jean Monnet em Perugia, o qual estuda amplamente diversas questões relativas ao Direito da Integração, especialmente em interface com as novas tecnologias.

O evento contará com diversos professores nacionais e internacionais que irão proferir palestras sobre diversos temas relacionados ao Direito da Integração, à Governança como esses fenômenos afetam a concepção tradicional de Estado. O público-alvo serão professores e alunos da Universidade Europeia de Lisboa, uma instituição de prestígio que tem sido uma grande colaboradora da Cátedra Jean Monnet UFMG na disseminação dos estudos do Direito da Integração. Um dos objetivos do evento é continuar e dar maior visibilidade às iniciativas da rede de pesquisa "Integração, Estado e Governança", como o observatório de políticas públicas, que foi idealizado em parceria por várias das universidades realizadoras da reunião.

 

Sobre a Rede de Pesquisa

A Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança", criada em 2016, já realizou duas reuniões, sediadas pela UniCEUB e pela UNINOVE nos dias 6 de maio e 15 de agosto, respectivamente. Ambas as reuniões contaram com palestrantes nacionais e internacionais, que promoveram um rico diálogo sobre temas relevantes e atuais, como Estado, Direitos Fundamentais e Constitucionalismo. Ao todo, as duas reuniões contaram com a presença de doze palestrantes, e mais informações sobre ambas podem ser encontradas nas postagens anteriores.

A III Reunião será realizada no âmbito do 14º Congresso de Direito Internacional da Associação Brasileira de Direito Internacional (ABDI). O Congresso, que é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional do Brasil, ocorrerá em Gramado, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro de 2016. Um dos painéis, que ocorrerá na quinta-feira às 15:30, terá como título "Integração, Estado e Governança", uma vez que será promovido pela Rede de Pesquisa. Nesse painel os professores Roberto Caldas, Jamile Mata Diz, Carlos Simões, Alice Rocha Silva, Anderson Teixeira e Manoela Roland proferirão palestras a respeito de temas relacionados aos estudos da Rede de Pesquisa. Mais informações a respeito do Congresso podem ser encontradas no site http://www.direitointernacional.org/

A IV Reunião, à qual essa postagem se dedica, ocorrerá no mês de outubro (dias 20 e 21) em Lisboa, e conta com diversas instituições brasileiras renomadas em sua organização. No Comitê Organizador temos a presença de professores ilustres como Eduardo Vera-Cruz Pinto, Elizabeth Accioly e Jamile Mata Diz. A reunião, mais uma vez, objetiva a difusão de ideias importantes acerca dos temas do Direito da Integração, da concepção de Estado e da Governança, e nessa consolidará a internacionalização das suas pretensões, levando os ensinamentos de diversos professores brasileiros à capital de Portugal.

   

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS):

A Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança" convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes, profissionais da área do direito e das relações internacionais para o processo seletivo de drafts e artigos para serem apresentados na IV Reunião da Rede de Pesquisa "Integração, Estado e Governança", que será sediada pela Universidade Europeia de Lisboa, em Portugal, nos dias 20 e 21 de agosto de 2016, e realizada pelas seguintes instituições: Universidade Europeia de Lisboa, Università de Perugia, UNINOVE, UniCEUB, UNISINOS, Universidade de Itaúna e Universidade Federal de Minas Gerais.

As propostas devem ser enviadas até 15 de setembro de 2016. A perspectiva que se espera encontrar nos artigos é a do tratamento de temas atuais e relevantes, principalmente aqueles relacionados às múltiplas concepções de Estado, interpretados sob a luz do Direito da Integração ou da Governança. É esperado que o artigo seja reflexivo, não descritivo ou monográfico, e que traga alguma contribuição nova no âmbitos do tema selecionado. Para a bibliografia seletiva, espera-se que o autor ultrapasse a obviedade de manuais e, quando citados, devem servir de base para a construção da tese do autor, que deve extrapolar a simples repetição de ideias já postas. 

Os artigos devem ser inéditos e deverão ser seguidas as normas da ABNT. O Comitê Organizador (composto apenas por professores doutores que compõem a Rede de Pesquisa) avaliará os trabalhos segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática escolhida; profundidade da pesquisa; rigor de análise; clareza de exposição; respeito às regras e normalização; respeito às regras constantes deste documento; fontes bibliográficas consultadas e capacidade de aprofundamento da pesquisa. Todos os abstracts devem ser enviados nos formatos .doc ou .docx para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto "Submissão de Abstract".

O autor deve enviar até de dia 15 de setembro o abstract de seu artigo, onde constem:

1) título;

2) tópicos a serem desenvolvidos;

3) explicação em dois ou três parágrafos do tópico;

4) bibliografia seletiva que será usada sobre o tema;

5) palavras-chave do artigo e linha em que está inserido;

6) identificação do autor com informações relevantes de no máximo 2 linhas (título mestrando, mestre, doutor e instituição que leciona ou representa). 

Não serão aceitos trabalhos de alunos de graduação ou graduandos e os artigos em co-autoria poderão ter no máximo 03 (três) autores. Cada autor poderá submeter no máximo 02 (dois) artigos para apresentação no evento.

Os trabalhos selecionados para exposição serão confirmados no dia 30 de setembro de 2016, e isso garante a exposição no evento e a confirmação de sua inclusão na programação. O autor terá então até o dia 10 de outubro de 2016 para enviar o artigo definitivo, neste caso, todo o texto, com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência, com abstract em inglês e normas técnicas procedimentais. O artigo não pode ultrapassar 30 páginas com bibliografia. Artigos com menos de 10 páginas com bibliografia não serão aceitos. Deve constar obrigatoriamente em todos os artigos: título; identificação do autor; abstract em inglês; desenvolvimento de tópicos; conclusão e bibliografia.

 

 

 

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